ARSEP

Linha do Tempo

2015

  • 07 de Abril

    Surgimento da ARSEP (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá), decorrente do processo de reestruturação e em substituição da ARSAE - Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Lei nº 5.027)

2013

  • 12 de Julho

    A Agência passa a ter como atribuição e competência as funções de órgão técnico e de coordenação do Sistema de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico no Município, compreendendo os serviços de água e esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (Lei Municipal nº 4.866).
  • 20 de Novembro

    Aprovado o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) que estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País nos próximos 20 anos (2014 – 2033).
  • 21 de Novembro

    Aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 4.901).

2011

  • 15 de Dezembro

    Alterada a estrutura organizacional da ARSAE (Lei Municipal nº 4.723)

2007

  • 05 de Janeiro

    Estabelecida a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445)

2000

  • 22 de Fevereiro

    São instituídas normas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Mauá e estabelecida as formas para sua regulação.
  • 22 de Fevereiro

    Criada a ARSAE - Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto do Município (Lei Municipal nº 3.263).

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de água e esgoto em Mauá