DECRETOS

Regulamenta a Lei nº 5.382, de 15 de outubro de 2018, que estabelece condições para instalação de rede de água e esgoto em áreas não regularizadas e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 5.382, de 15 de outubro de 2018, que estabelece condições para instalação de rede de água e esgoto em áreas não regularizadas e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, bem como demais serviços prestados pela BRK Ambiental e Sama – Saneamento Básico do Município de Mauá.

Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá – ARSEP, para o exercício de 2017.

Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços públicos de fornecimento de água, coleta de esgotamento sanitário, coleta e tratamento do esgotamento sanitário, bem como demais serviços prestados pela Odebrecht Ambiental e SAMA – Saneamento Básico do Município de Mauá.

Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta de esgotamento sanitário, bem como demais serviços prestados pela Odebrecht Ambiental e Sama – Saneamento Básico do Município de Mauá.

Dispõe sobre a convalidação da Resolução ARSEP nº 07, de 31 de julho de 2015.

Altera o Decreto nº 7.996, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e pela ODEBRECHT Ambiental.

Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá – ARSAE, para exercício de 2015.

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pela Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e pela ODEBRECHT Ambiental.

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pela Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e pela Foz de Mauá S/A.

Aprova o Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Mauá. Saiba mais: www.ceaam.net/maua/legislacao/

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e pela Foz do Brasil S/A.

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e Foz do Brasil S/A.

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA e a Foz do Brasil S/A, na forma que estabelece.

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pela Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA e Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá S/A – ECOSAMA, na forma que estabelece.

Regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da SAMA – Saneamento Básico do Município de Mauá e da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá.

Dispõe sobre a redução das tarifas de água e esgoto.

Altera a Tabela I, anexa ao Decreto nº 6.383, de 13 de novembro de 2002, reajustando as tarifas de água da Autarquia Municipal SAMA e de esgoto da Concessionária ECOSAMA, na forma que estabelece.

Altera as Tabelas I e II, anexas ao Decreto nº 5.959, de 31 de Julho de 199, que regulamenta a prestação, execução, fiscalização e penalidades por infração aos serviços de água e esgoto e apuração do consumo e cálculo das tarifas e outras atribuições da Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA.